iuris et de iure - translation to portuguese
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iuris et de iure - translation to portuguese

EXPRESSÃO LATINA, QUE SIGNIFICA APROXIMADAMENTE 'PELA LEI'
De direito; De iure

iuris et de iure      
De direito e por direito.

Definition

etc.
Abreviatura da locução latina et caetera, que significa e o mais, e outras coisas, e assim por diante.

Wikipedia

De jure

De jure (em latim clássico de iure) é uma expressão latina que significa "pela lei", "pelo direito", em contraste com de facto, que significa justamente "de fato", ou seja, algo praticado.

Por exemplo, se um país é independente de jure, podemos dizer que é independente teoricamente ou independente em princípio (como San Marino e Mônaco, que, segundo um acordo, em caso de invasão por parte de outro país, dependem militarmente das forças armadas da Itália e das forças armadas da França, respectivamente). Esta expressão também diz respeito a leis que existem, mas não são respeitadas na prática, ou seja, não são de fato aplicadas.